Thais Guimarães
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão de uma dispensa de licitação para aquisição de cestas básicas da Prefeitura de Pau D’Arco do Piauí, administrada pelo prefeito Milton Passos (PT).
A decisão monocrática do conselheiro Jayson Campelo, relator do processo, foi publicada nesta quinta-feira (23).
O relator analisou uma denúncia que apontou supostas irregularidades na Contratação Direta (Dispensa nº 003/2026), destinada à aquisição de cestas básicas. Segundo o denunciante, o processo de dispensa teve vícios relevantes no instrumento convocatório, tais como exigências indevidas (BDI e garantia de proposta), ausência de definição quanto à exclusividade para ME/EPP, prazos curtos e inconsistências quanto a valores e horários do certame.
Ainda conforme o denunciante, também houve irregularidades na fase de habilitação. De acordo com ele, a empresa vencedora foi habilitada mesmo diante da ausência de documentos essenciais e da apresentação de documentação incompatível com sua própria identificação jurídica.
Ao analisar a representação, o conselheiro Jaylson Campelo concluiu que as alegações apresentadas pelo denunciante são plausíveis. “Destaca-se, ainda, a ausência de resposta ao pedido de esclarecimento formulado pelo denunciante, circunstância que, em tese, configura violação ao direito de petição e aos princípios da transparência e motivação administrativa. Tais elementos, analisados de forma conjunta, revelam indícios suficientes de irregularidade capazes de comprometer a legalidade do procedimento e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração”, ressaltou.
Diante disso, o conselheiro concedeu medida cautelar determinando ao prefeito Milton Passos a suspensão imediata de quaisquer atos realizados no âmbito da Dispensa de Licitação nº 003/2026, inclusive homologação, contratação e execução do objeto, até o julgamento do mérito da presente denúncia.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Milton Passos não se manifestou até o momento. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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