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Projeto na Alepi quer evitar fraudes no uso de carros-pipas no Piauí

A proposta vai tramitar nas comissões técnicas da Alepi, e se for aprovada seguirá para votação no plenário.

A deputada estadual Flora Izabel (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que visa evitar fraudes na utilização de carros-pipas e melhorar o serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável no Piauí.

Com a chegada do B-R-O-BRÓ a situação de muitos municípios se agrava devido à escassez de água e muitos prefeitos acabam declarando situação de emergência. Nesse período são utilizados muitos caminhões-pipa ou tratores-pipa.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Deputada Flora Izabel Deputada Flora Izabel

No projeto de lei apresentado, a deputada estadual autoriza o poder executivo a instituir um serviço de aferição e emissão de laudo referente à capacidade dos tanques dos veículos, que vão operar com a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável. A aferição aconteceria por meio de um hidrômetro digital, que seria realizado por um órgão oficial, que iria medir o volume de água, para que haja uma cobrança justa.

Na justificativa para a aprovação da proposta, a deputada estadual explicou que “antes, a aferição dos tanques dos carros-pipa era feita por meio de cubagem, no entanto, o Tribunal de Contas da União, verificou, após denúncias, que o método deu margem para muitas fraudes relacionadas à prestação do volume de água entregue às famílias”.

Ela ainda explicou que “com a oferta dos serviços de aferição e emissão de laudo, o Estado do Piauí, além de ajudar na melhoria do abastecimento de água às várias famílias durante a estiagem e seca, vai contribuir com a ampliação das receitas públicas”. A proposta vai tramitar nas comissões técnicas da Alepi, e se for aprovada seguirá para votação no plenário.

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