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Piauí

Alepi recebe projeto de reajuste salarial dos servidores do Tribunal de Justiça

A resolução que fala da proposta foi lida no expediente da sessão plenária, nessa quarta-feira (24).

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), José Ribamar Oliveira, enviou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), na terça-feira (23), projeto de lei que reajusta a remuneração dos servidores do Poder Judiciário. A resolução que fala da proposta foi lida no expediente da sessão plenária, nessa quarta-feira (24).

Segundo o projeto, o reajuste de 12,73% será para servidores efetivos, ativos e inativos e o mesmo reajuste incide sobre os atuais valores de gratificações pelo exercício de cargos em comissão e de funções de confiança.

A proposta de reajuste foi aprovada em sessão administrativa ocorrida no dia 22 de novembro, no pleno do Tribunal de Justiça.

Os efeitos financeiros do reajuste ficam condicionados ao atendimento dos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e à disponibilidade orçamentário-financeira do Poder Judiciário Estadual.

Agora o projeto será analisado pelas comissões da Casa. Caso seja aprovada a proposta e sancionada pelo governador Wellington Dias, a lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.

Confira abaixo a resolução enviada pelo Tribunal de Justiça

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