A Defensoria Pública do Estado do Piauí terá ponto facultativo na próxima sexta-feira (17), após o feriado de Corpus Christi, que transcorre nesta quinta-feira, dia 16 de junho. A medida consta na Portaria GDPG Nº 400/2022, datada do dia 01 de junho de 2022, e assinada pelo defensor público geral, Erisvaldo Marques dos Reis.
Ao estabelecer o ponto facultativo, foram considerados além da autonomia da Defensoria Pública, expressa no art. 134 da Constituição Federal de 1988; o Decreto Nº 21.095, de 30 de maio de 2022, do Governo do Estado do Piauí, e a Portaria Nº 1951/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE,de 31 de maio de 2022, do Tribunal de Justiça do Piauí, ambos decretando ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022.
A Portaria GDPG Nº 400/2022 traz a ressalva para a observância dos prazos processuais com vencimento na referida data, a realização de atos processuais já designados, bem como as disposições relativas ao Plantão Defensorial ,previstas na Resolução CSDPE nº 108/2018.
O expediente na Defensoria Pública será retomado na segunda-feira (20), em todo o Estado, das 8h às 14h.
Os números de atendimento do Plantão Defensorial são:
(86) 9 9471-8079
(86) 9 9465-7047
(86) 9 9422-5669
Ver todos os comentários | 0 |