Gil Sobreira
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) suspendeu o Pregão Eletrônico da Prefeitura de Paquetá do Piauí, sob gestão do prefeito Anderson Clayton da Silva Barros, para contratação de serviços gráficos no valor de R$ 504.250,80. A decisão do conselheiro substituto Jackson Veras atendeu denúncia sobre irregularidades no edital que comprometem a lisura do processo licitatório.
A principal irregularidade identificada foi a exigência de que as empresas participantes estivessem localizadas em um raio de 100 km de Paquetá-PI. Essa restrição geográfica foi considerada um entrave à igualdade de condições e à competitividade, violando princípios fundamentais da Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações públicas.
O relator fundamentou a suspensão na presença de "fumaça do bom direito" (fumus boni juris) e "perigo da demora" (periculum in mora), já que a licitação estava marcada para a próxima quinta-feira (09). A restrição geográfica poderia impedir que a administração obtivesse a melhor proposta para os valores destinados aos serviços gráficos.
A medida cautelar proferida nesta terça-feira (07) determina a suspensão imediata do pregão até a correção do edital, com exclusão da cláusula restritiva. O objetivo é proteger o erário e garantir um processo justo e competitivo para a contratação milionária.
O prefeito têm 15 dias úteis para se manifestar sobre as irregularidades apontadas, antes do julgamento definitivo do caso.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Anderson Clayton não atendeu as ligações e não respondeu a mensagem encaminhada por WhatsApp. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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