Brunno Suênio
Dois estudantes do curso de Direito foram presos nesta segunda-feira (31), acusados de estelionato, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro, durante a Operação Scammers, deflagrada pela 15ª Delegacia de Polícia Civil do Distrito Federal.
A ação policial contou com a participação de membros do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por meio da Secretaria de Segurança e Inteligência da Corte.
De acordo com a Polícia Civil, os estudantes ajuizaram centenas de ações cíveis de cobrança e repetição de indébito (devolução de valores cobrados indevidamente) em juizados especiais, utilizando documentos falsos contra grandes conglomerados econômicos.
Como funcionava o esquema fraudulento
Os estudantes protocolavam as ações por meio de um permissivo legal que admite que, em causas com valores de até 20 salários mínimos (R$ 30.360,00), a assistência de advogado é facultativa, apresentando cobranças feitas pelas empresas contra eles mesmos.
Para evitar a negativação de seus nomes, eles realizavam o pagamento das cobranças indevidas com comprovantes falsificados.
Com a abertura do prazo judicial para que as empresas contestassem os processos, a suposta cobrança não era impugnada ou, muitas vezes, o jurídico das empresas fazia acordos, homologados judicialmente com os universitários, devido à aparente legalidade dos boletos. Essas medidas resultaram em sentenças favoráveis aos presos, com valores superiores a R$ 200 mil durante o período investigado.
Boletos e comprovantes falsificados
No decorrer das investigações, a Polícia Civil identificou que os boletos utilizados pelos criminosos para alegar o suposto direito a receber os valores indevidos eram falsos, e que eles, na realidade, não efetuaram qualquer pagamento, ao contrário do que era alegado nas ações judiciais.
Na manhã de hoje, os dois alvos foram presos e serão submetidos à audiência de custódia.
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