Nayrana Meireles
O Ministério da Transparência deve criar nesta semana um grupo de trabalho para elaborar propostas de mudanças na Lei de Licitações, que estabelece as regras para contratações de fornecedores e prestadores de serviço por parte das administrações públicas.
O ministério defende que a lei 8.666, em vigor há 23 anos “demonstra defasagem”, facilitando os casos de corrupção. O ministério de Torquato jardim, prevê então, uma revisão na legislação que pode, segundo ele, “aprimorar o combate à corrupção”.
O estudo preliminar deve ser coordenado pelo Executivo federal e depois ser compartilhado com o Ministério Público Federal e com o Tribunal de Contas da União (TCU). Após a análise, o projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional para votação. De acordo com o G1, a portaria deve ser publicada ainda na edição desta terça-feira (21).
Imagem: Estadão
Presidente em exercício, Michel Temer
Presidente em exercício, Michel TemerO ministério defende que a lei 8.666, em vigor há 23 anos “demonstra defasagem”, facilitando os casos de corrupção. O ministério de Torquato jardim, prevê então, uma revisão na legislação que pode, segundo ele, “aprimorar o combate à corrupção”.
O estudo preliminar deve ser coordenado pelo Executivo federal e depois ser compartilhado com o Ministério Público Federal e com o Tribunal de Contas da União (TCU). Após a análise, o projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional para votação. De acordo com o G1, a portaria deve ser publicada ainda na edição desta terça-feira (21).
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