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STF inicia julgamento sobre reeleição na Câmara e no Senado em dezembro

O ministro Gilmar Mendes mandou a ação que discute o tema para o plenário virtual da Corte, ferramenta que permite que os ministros analisem processos sem se reunirem por videoconferência.
Por Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar no dia 4 de dezembro o julgamento que discute a possibilidade de reeleição na Câmara e no Senado. Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes decidiu encaminhar para o plenário virtual da Corte uma ação do PTB sobre o tema. O plenário virtual é uma ferramenta que permite que os magistrados analisem casos sem se reunirem pessoalmente ou por videoconferência, longe dos olhos da opinião pública – e das transmissões ao vivo da TV Justiça.

O julgamento deve ocorrer durante um período de sete dias, mas a plataforma permite que qualquer ministro eventualmente apresente um pedido de destaque, o que interromperia a análise do tema e o levaria para o plenário físico. O plenário virtual é um atalho para os magistrados colocarem casos para julgamento, sem a interferência do presidente do STF, Luiz Fux, que controla a pauta do “plenário físico”.

A eleição da cúpula do Congresso está marcada para fevereiro de 2021.

A avaliação entre integrantes do Supremo é a de que deixar com os próprios parlamentares a palavra final sobre a reeleição na Câmara e no Senado pouparia a Corte do desgaste político de interferir numa questão interna, com potencial de criar novo desgaste na já tumultuada relação entre Judiciário e Legislativo.

O próprio discurso do presidente do STF, ministro Luiz Fux, ao assumir o comando do tribunal, no dia 10 de setembro, deixou nas entrelinhas sua disposição de não intervir no assunto.

“Alguns grupos de poder que não desejam arcar com as consequências de suas próprias decisões acabam por permitir a transferência voluntária e prematura de conflitos de natureza política para o Poder Judiciário, instando os juízes a plasmarem provimentos judiciais sobre temas que demandam debate em outras arenas”, observou Fux na ocasião.

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