Gil Sobreira
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, através do juiz Arnaldo Corrêa Silva, presidente da 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Cível, acaba de negar seguimento ao recurso do senador Ciro Nogueira contra o apresentador de Televisão, Wellington Raulino, da TV Tropical, de Barão do Grajaú/MA.
O senador ingressou com Recurso Extraordinário contra o acórdão proferido pela Segunda Turma, que negou provimento a Recurso Inominado e manteve a sentença que julgou improcedente a ação por danos morais.
- Foto: GP1
Ciro Nogueira e Wellington Raulino
Ciro pedia o envio do recurso para o Supremo Tribunal Federal alegando que a decisão violou o artigo 5º, da Constituição Federal que aponta que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano moral decorrente de sua violação.
Segundo o recurso, o senador teve sua imagem, honra, dignidade e credibilidade profundamente abaladas, pública e repetidamente, com grande repercussão na mídia nacional.
Na decisão dada hoje (26), às 14h15, o juiz aponta que a verificação de ofensa aos dispositivos constitucionais tidos por violados exigiria, necessariamente, o reexame da matéria probatória, o que é não é possível em sede de recurso extraordinário.
Outro lado
O senador Ciro Nogueira não foi localizado pelo GP1.
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