Wanessa Gommes
A deputada federal Rejane Dias (PT) apresentou, na Câmara Federal, no dia 16 de dezembro, projeto de Lei nº 9.656 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos planos de saúde privados oferecerem vacina quando se tratar de pandemia, como é o caso da covid-19 (novo coronavírus).
O objetivo é acrescentar o inciso VIII, do artigo 12, da Lei nº 9.656 que diz que: “É obrigatória a cobertura do atendimento imunização através de vacina nos casos pandemia devido à emergência de saúde pública de importância internacional”.
Em sua justificativa, a parlamentar destacou que “em épocas de surto e de campanhas de vacinação, por exemplo, muitas pessoas correm para serem vacinadas e, com isso, as filas ficam enormes e a espera, demora. Apesar do Brasil possuir o maior programa de vacinação, é impossível imunizar 212 milhões de brasileiros”.
Segundo Rejane, a obrigação dos planos de saúde em fornecer a vacina vai beneficiar pessoas que estão fora do grupo de risco e que precisam se ausentar do país ou ir para outros lugares com grande contágio da doença, ou ainda pessoas que não foram enquadradas como prioritárias para tomarem a vacina.
“Oferecemos, nesse sentido, projeto de lei determinando que as empresas que oferecem planos e seguros privados de saúde sejam obrigadas a oferecerem imunização em casos de pandemias, como por exemplo a covid-19”, afirmou.
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