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STJ adia por tempo indeterminado análise de recursos de Flávio Bolsonaro

O julgamento dos dois recursos do senador estava previsto para ocorrer na tarde desta terça-feira em sessão da Quinta Turma do STJ.
Por Estadão Conteúdo

Na véspera do julgamento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu retirar da pauta dois recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que poderiam levar à “implosão” do caso das rachadinhas. A análise de dois recursos do filho do presidente da República estava prevista para ocorrer nesta terça-feira (2), a partir das 14h, em sessão da Quinta Turma do STJ. Agora, no entanto, o caso está adiado por tempo indeterminado.

Na semana passada, por 4 a 1, a Quinta Turma decidiu acolher um dos pedidos da defesa do senador e anular a quebra do sigilo bancário e fiscal do parlamentar no âmbito das investigações das rachadinhas, que estão em andamento desde 2018. No maior revés sofrido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro até aqui, o STJ determinou na última terça-feira que os investigadores retirem da apuração todas as informações obtidas a partir da quebra do sigilo de Flávio e outros 94 alvos, entre pessoas e empresas.

O segundo recurso da defesa de Flávio questiona o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), revelado pelo Estadão, que acusou movimentações suspeitas do ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do suposto esquema, e colocou o senador do centro das investigações. Segundo os advogados, houve quebra dos sigilos bancário e fiscal sem autorização judicial.

“O Coaf não é o órgão de investigação e muito menos de produção de prova. Tem de fazer o relatório de investigação e mandar, e não pode ser utilizado como auxiliar do Ministério Público em termos de investigação”, disse o ministro João Otávio de Noronha, ao antecipar que acolheria o segundo pedido da defesa de Flávio na semana passada.

A postura de Noronha, que votou no segundo recurso antes mesmo do relator, irritou o ministro Felix Fischer, que ainda não votou sobre esse ponto específico.

“Em 40 anos de tribunal, nunca vi o relator ficar para depois, nunca vi, em hipótese alguma. Isso não existe!”, criticou Fischer. Dirigindo-se a Noronha, Fischer disse: “Vossa Excelência me atropelou no outro caso, votando na minha frente! E agora para evitar qualquer confusão, vou trazer (os outros recursos) na próxima sessão, coisa que o senhor nunca fez! E vem criticar! Que história é essa?”

Os advogados de Flávio ainda pedem a anulação de todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio, que conduziu as investigações por quase dois anos, enquanto o inquérito correu em primeira instância. Em junho, o Tribunal de Justiça fluminense decidiu que o senador tem direito a foro especial e transferiu o caso para o segundo grau. Segundo o Estadão apurou, esse terceiro recurso também será acolhido por Noronha.

Itabaiana atua na primeira instância fluminense. Foi dele que partiram as decisões mais importantes do caso, desde a primeira quebra de sigilo até a prisão preventiva de Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar.

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