O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, liberou nesta quinta-feira, 25, a retomada do envio das ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Brasília.
O impasse sobre a remessa dos processos começou após o julgamento, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro ao condenar Lula no caso do triplex do Guarujá. Bonat disse que, com o resultado, a liminar do ministro Edson Fachin que declarou Curitiba incompetente para atuar nos processos envolvendo o petista havia sido, ‘em princípio, prejudicada’.
O encaminhamento Justiça Federal do Distrito Federal foi retomado após comunicação da Segunda Turma. “Havia dúvida por parte deste Julgador acerca da eventual prejudicialidade dos efeitos do aludido julgado em relação à remessa de feitos à Seção Judiciária do Distrito Federal. Sobreveio, nada obstante, comunicação formal da decisão proferida pela Segunda Turma, com o que a questão ficou esclarecida”, escreveu o juiz.
Nesta etapa, das quatro ações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente – triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, doações da Odebrecht e sede do Instituto Lula –, apenas esta última ainda não pode ser encaminhada porque, segundo o juiz, uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski em uma reclamação no STF estaria travando o envio.
A defesa do ex-presidente chegou a formalizar, mais cedo, uma representação no Supremo Tribunal Federal contra a interrupção do envio alegando ‘descumprimento contumaz’ das ordens expedidas pela Corte.
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