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Política

STF vai julgar em abril recurso contra anulação das condenações de Lula

A decisão do ministro Edson Fachin vai passar agora pelo crivo dos 11 integrantes da Corte.
Por Estadão Conteúdo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para o dia 14 de abril o julgamento de um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão que anulou as condenações impostas pela Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão do ministro Edson Fachin, que tornou o petista elegível e apto a disputar as próximas eleições, vai passar agora pelo crivo dos 11 integrantes da Corte. Caberá, portanto, ao plenário dar a palavra final sobre a controvérsia.

Os ministros vão decidir se mantêm ou se derrubam, na íntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados por Fachin: a anulação das condenações de Lula na Lava Jato; o envio de quatro ações (do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e outras duas sobre o Instituto Lula) à Justiça Federal do DF; e o arquivamento da suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro.

Quatro ministros do STF, de diferentes alas, ouvidos reservadamente pela reportagem ao longo dos últimos dias avaliam que a tendência do plenário é manter a anulação das condenações de Lula – e, portanto, confirmar o atual status de elegível do ex-presidente da República. Até agora, o único ministro que se manifestou contrário à decisão de Fachin foi Marco Aurélio Mello, que disse em entrevista recente que a posição do colega é “péssima” para a imagem do Judiciário. “A sociedade fica decepcionada depois de tantos procedimentos voltar-se à estaca zero”, criticou o decano do STF.

Segundo o Estadão apurou, a cúpula da PGR também avalia que é difícil, mas não impossível derrubar a decisão de Fachin.

Para interlocutores de Fachin, se a decisão do ministro for mantida na íntegra pelo plenário, a suspeição de Moro também deverá ser arquivada, conforme havia sido determinado pelo ministro na sua decisão individual, antes de a Segunda Turma concluir pela suspeição do ex-juiz. Pelo raciocínio de Fachin, se a condenação que Moro assinou contra Lula na ação do triplex foi anulada e varrida do mapa, não faz mais sentido analisar a conduta do ex-juiz federal no processo – o que levaria à “perda do objeto”, em juridiquês.

Resistência

O arquivamento da suspeição de Moro, no entanto, enfrenta mais resistência entre os integrantes da Corte. Na análise do habeas corpus de Lula contra o ex-juiz da Lava Jato, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram pela continuidade do julgamento na Segunda Turma, apesar da decisão de Fachin para arquivar o caso. No plenário, os quatro devem manter a posição contra o arquivamento.

Segundo o Estadão apurou, a expectativa é a de que ao menos mais dois ministros acompanhe o grupo nesse ponto. Na prática, se esse cenário se confirmar, o plenário do STF evitaria provocar uma reviravolta na situação de Moro, curvando-se ao entendimento da Segunda Turma que considerou o ex-juiz parcial na última terça-feira (23).

No recurso em que contesta a decisão de Fachin, a PGR faz uma série de pedidos, trabalhando do “melhor cenário” para o “pior”. A Procuradoria quer que o Supremo reconheça que os casos de Lula devem permanecer em Curitiba, ou seja, que as condenações contra o ex-presidente sejam mantidas. Caso o Supremo não atenda esse ponto, a PGR pediu que o tribunal confirme a validade de todos os atos já tomados nas ações contra Lula, inclusive os tomados pelo ex-juiz Sérgio Moro, ou ainda para que as investigações sejam enviadas à Justiça Federal de São Paulo, e não para Brasília, como determinou Fachin.

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