Wanessa Gommes
O governador Wellington Dias sancionou duas leis que autorizam o Poder Executivo a contrair empréstimos com o Banco de Brasília – BRB, no valor de R$ 97 milhões, e com o Banco Itaú, no valor de R$ 600 milhões. As Leis nª 7.554 e 7.555 foram assinadas nessa quinta-feira (12) e publicadas no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o dispositivo legal, os recursos decorrentes da operação de crédito com o BRB serão aplicados em ações referentes à construção, restauração e conservação de rodovias piauienses, integrantes do Plano Plurianual e do Orçamento Geral do Estado, nos termos da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000.
Já os recursos do empréstimo com o Banco Itaú serão aplicados em ações de infraestrutura e aporte de capital em empresas estatais, integrantes do plano plurianual e do orçamento geral do Estado.
Os recursos provenientes das duas operações de crédito deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do inciso II, do § 1º, do art. 32 da Lei Complementar 101, de 2000.
Aprovação
Os dois projetos de lei foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) durante a sessão plenária da última terça-feira (10). Foram 16 votos a favor e somente um contra, que foi o da deputada estadual Teresa Britto (PV).
Ver todos os comentários | 0 |