O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, anunciou nesse sábado (21) que a entidade vai elaborar parecer contrário ao pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes feito pelo Planalto, ao qual se referiu como “iniciativa sem qualquer fundamentação jurídica”.
“O pedido de impeachment apresentado pelo presidente contra o ministro Alexandre de Moraes, iniciativa sem qualquer fundamentação jurídica, reveste-se do repugnante intuito de criminalizar o Poder Judiciário”, escreveu em sua conta do Twitter o jurista.
O pedido de impeachment apresentado pelo PR contra o Min. Alexandre de Moraes, iniciativa sem qualquer fundamentação jurídica, reveste-se do repugnante intuito de criminalizar o Poder Judiciário. Determinei a elaboração de parecer sobre a matéria.
— Felipe Santa Cruz (@felipeoabrj) August 21, 2021
O presidente prometeu pedir o impeachment do também ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.
No documento apresentado ao Senado, o presidente Jair Bolsonaro atribui crime de responsabilidade ao magistrado pelo inquérito das fake news, no qual teria atuado como “censor da liberdade de expressão ao interditar o debate de ideias e o respeito à diversidade”. O texto ainda pede o afastamento de Moraes de cargos públicos pelo período de oito anos.
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