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Política

Presidente Jair Bolsonaro diz que Poderes devem ser respeitados

A declaração foi dada durante uma feira do agronegócio em Esteio , no estado do Rio Grande do Sul.
Por Estadão Conteúdo

Em sua primeira viagem após os atos de 7 de Setembro, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os Três Poderes devem ser respeitados. Durante discurso para integrantes do agronegócio no Rio Grande do Sul, o chefe do Planalto citou o ex-presidente Emílio Garrastazu Médici e declarou que o povo não aceita retrocessos na luta pela liberdade.

Bolsonaro recebeu a Medalha do Mérito Farroupilha, em Esteio (RS), durante uma feira do agronegócio. "Temos Três Poderes, têm que ser respeitados, e buscar sempre a melhor maneira de nos entendermos para que o produto do nosso trabalho seja estendido aos seus 210 milhões de habitantes", disse Bolsonaro, afirmando que o Brasil, aos poucos, "vai mudando".

Na última semana, após críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) Bolsonaro se reuniu com o ex-presidente Michel Temer e assinou uma carta falando em conciliação.

Aos apoiadores, neste sábado, 11, o chefe do Planalto destacou que, em primeiro lugar, as pessoas foram às ruas no 7 de setembro contra retrocessos. "Temos uma Constituição que, entendemos, deve ser respeitada a qualquer custo, em especial os incisos do artigo 5º da nossa Constituição", afirmou o presidente.

"Senti os reais motivos para esse povo ir às ruas. Em primeiro lugar, foi para dizer que não aceita retrocessos. O povo quer respeito à Constituição por parte de todos e acima de tudo eles sabem que não podem deixar de lado sempre a defesa e a luta pela nossa liberdade", disse.

Aos agricultores, o presidente citou o ex-presidente Emílio Garrastazu Médici e disse que lá começou a "revolução" do agronegócio. Ao falar sobre o 7 de setembro, Bolsonaro afirmou que foi apenas mais um na multidão durante as manifestações e pediu aos apoiadores que acreditassem no governo.

Presidente fala a favor de 'marco temporal'

Bolsonaro afirmou que o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, contrário à aplicação da tese do "marco temporal" na demarcação de terras indígenas, resultaria no "fim do agronegócio" no Brasil, caso seja acatada pela Suprema Corte.

"Se a proposta do ministro Fachin vingar, será proposta a demarcação de novas áreas indígenas que equivalem a uma região Sudeste toda, ou seja, é o fim do agronegócio, simplesmente isso e nada mais do que isso", disse Bolsonaro.

Na última quinta-feira, 9, o ministro Fachin, relator do caso no STF, deu seu voto favorável aos povos indígenas e contra o reconhecimento da constitucionalidade da tese do marco temporal. O julgamento deve ser retomado na próxima terça-feira, 14, quando o STF chegará ao 20º dia de análise, ainda sem definição clara de maioria.

A tese do marco temporal funciona como uma linha de corte ao sugerir que uma terra só pode ser demarcada se ficar comprovado que os indígenas estavam naquele território na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Caso seja validado pelo STF, o entendimento poderá comprometer mais de 300 processos que aguardam para demarcação, conforme dados do Instituto Socioambiental (ISA) com base em publicações feitas no Diário Oficial da União (DOU). Fachin declarou que a Constituição reconhece como "permanente" o "usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos" preservados pelas comunidades indígenas.

O presidente afirmou que o seu governo tem deixado o campo "completamente livre" e foi aplaudido ao lembrar da escolha da ministra Tereza Cristina para comandar a Agricultura. "Faz um trabalho excepcional, quero elogiá-la, mas também dizer que com a escolha de ministros pelo critério técnico e sem pressões políticas todos ganharam com isso", disse.

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