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Política

Decreto do presidente Bolsonaro dá mais poder ao ministro Ciro Nogueira

O decreto Nº 10. 937, de 12 de janeiro, publicado no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (13).

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto Nº 10.937, de 12 de janeiro, dando mais poder ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, na execução do Orçamento e, consequentemente, diminuindo a autonomia do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.

Segundo o documento, publicado no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (13), a prática dos atos delegados a Paulo Guedes ficará condicionada à manifestação prévia favorável do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.

Foto: Lucas Dias/GP1Ciro Nogueira participou de evento do PP
Ciro Nogueira

Ciro Nogueira assumiu a Casa Civil, em agosto do ano passado. Ele é senador e presidente licenciado do Partido Progressistas (PP), que é aliado do PL, de Valdemar Costa Neto, tendo filiado Bolsonaro em novembro para disputar a reeleição.

No decreto, o presidente autoriza o Ministério da Economia a alterar itens básicos do orçamento, como despesas; créditos extraordinários, especiais e suplementares, e, saldos de recursos do Tesouro repassados a empresas estatais, entre outros.

Contudo, o texto deixou expresso que “a prática dos atos de que trata o caput está condicionada à manifestação prévia favorável do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República”.

Além disso, a Casa Civil passará a ter maior controle sobre as mudanças solicitadas pelo Congresso Nacional na execução das emendas de relator.

Confira abaixo o decreto na íntegra ou clique aqui

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