Wanessa Gommes
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto Nº 10.937, de 12 de janeiro, dando mais poder ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, na execução do Orçamento e, consequentemente, diminuindo a autonomia do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.
Segundo o documento, publicado no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (13), a prática dos atos delegados a Paulo Guedes ficará condicionada à manifestação prévia favorável do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.
Ciro Nogueira assumiu a Casa Civil, em agosto do ano passado. Ele é senador e presidente licenciado do Partido Progressistas (PP), que é aliado do PL, de Valdemar Costa Neto, tendo filiado Bolsonaro em novembro para disputar a reeleição.
No decreto, o presidente autoriza o Ministério da Economia a alterar itens básicos do orçamento, como despesas; créditos extraordinários, especiais e suplementares, e, saldos de recursos do Tesouro repassados a empresas estatais, entre outros.
Contudo, o texto deixou expresso que “a prática dos atos de que trata o caput está condicionada à manifestação prévia favorável do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República”.
Além disso, a Casa Civil passará a ter maior controle sobre as mudanças solicitadas pelo Congresso Nacional na execução das emendas de relator.
Confira abaixo o decreto na íntegra ou clique aqui
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