Caroline Vitorino
O ministro Alexandre de Moraes decidiu manter o julgamento da ação penal que envolve o ex-assessor Filipe Martins restrito à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa havia solicitado que o ministro Luiz Fux fosse incluído no caso, mas Moraes afirmou que o pedido carecia de fundamento jurídico e configurava apenas manobra para atrasar o andamento do processo.
De acordo com a decisão, não existe previsão regimental que permita a participação de um ministro da Segunda Turma em julgamento da Primeira. Os advogados de Martins defenderam que Fux deveria integrar o colegiado por ter participado de julgamentos de núcleos relacionados, sustentando que isso garantiria a observância do princípio do juiz natural. Moraes, no entanto, afirmou que a composição atual respeita integralmente as normas constitucionais e regimentais da Corte.
O debate ocorre no contexto das ações derivadas dos atos de 8 de janeiro, que já vinham provocando divergências internas no Supremo. Em julgamentos anteriores, Fux se diferenciou dos demais ministros ao defender que o caso não deveria seguir na Primeira Turma, argumentando pela falta de continuidade delitiva para justificar acusações como organização criminosa e pela necessidade de levar o tema ao plenário.
As posições divergentes ganharam força especialmente após decisões sobre outros núcleos do processo, nos quais Fux apresentou votos isolados. Para ele, os crimes imputados exigem caracterizações mais amplas, como a tentativa de abolir todos os elementos essenciais do Estado Democrático de Direito. Com a nova decisão de Moraes, o julgamento do núcleo 2 seguirá sem alterações em sua composição.
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