Deputado Hugo Motta pauta para esta quarta projeto que revoga decreto do IOF

Nesta quarta-feira (25), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, irá pautar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pode revogar o decreto de aumento do IOF, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O comunicado foi feito pelo próprio Hugo Motta em postagem no X, na noite desta terça-feira (24). Além disso, ele anunciou a votação de outras pautas: a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos e a liberação de recursos para habitação e crédito consignado.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Hugo Motta

Lista publicada por Hugo Motta

- PDL do IOF, que susta o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras.

- MP 1.291, que autoriza o uso de até R$ 15 bilhões por ano do Fundo Social para habitação popular e permite ao governo leiloar excedentes de óleo e gás, com potencial de arrecadar até R$ 20 bilhões.

- MP 1.292, que permite a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado.

- PL 2.692/2025, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos.

O plenário já havia aprovado o regime de urgência para o PDL no dia 16 de julho. Parlamentares apoiaram expressivamente a medida, incluindo membros da base aliada. O projeto segue direto ao plenário após a aprovação da urgência.