Caroline Vitorino
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de conceder entrevistas para divulgação em redes sociais, reacendeu a discussão sobre os limites da liberdade de expressão e da imprensa no Brasil. A medida foi determinada na segunda-feira (21) como parte das restrições impostas ao ex-mandatário, que já está obrigado a usar tornozeleira eletrônica e a se abster de usar redes sociais.
A determinação impede Bolsonaro de participar de transmissões, retransmissões ou veiculação de entrevistas em plataformas digitais de terceiros. A nova restrição já teve impacto imediato: no mesmo dia, Bolsonaro cancelou entrevistas que estavam previstas com o portal Metrópoles e em coletiva na Câmara dos Deputados. Juristas e parlamentares da oposição questionaram a legalidade da ordem, alegando que ela interfere no direito à informação e no trabalho da imprensa.
O advogado constitucionalista André Marsiglia afirmou que a decisão não apenas cerceia a liberdade de expressão do investigado, mas também prejudica a imprensa e a sociedade, ao limitar o acesso a informações. Ele também apontou que a abrangência da medida gera dúvidas sobre se ela atinge apenas as redes sociais ou também outros meios, como jornais impressos e televisivos.
A medida também foi comparada a um caso de 2018, quando o STF autorizou entrevistas com o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquanto ele estava preso. À época, o ministro Ricardo Lewandowski atendeu ao pedido de jornalistas e ressaltou a importância da liberdade de imprensa, em contraste com a decisão atual de Moraes. Parlamentares da oposição destacaram a diferença de tratamento entre os casos e criticaram a decisão como forma de censura e de isolamento político.
????A decisão de Moraes impedindo Bolsonaro de dar entrevistas é o mais completo absurdo jurídico dos últimos tempos:
— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) July 21, 2025
1) Moraes proíbe a retransmissão da imagem, voz ou falas de Bolsonaro, em redes sociais, por veículos de imprensa ou quaisquer terceiros
2) A nova ordem é um… pic.twitter.com/QkFAbzOwxk
Segundo o STF, as restrições contra Bolsonaro têm como justificativa a suposta obstrução da Justiça, coação no curso do processo e um possível atentado à soberania nacional. Até o momento, a Corte não se manifestou sobre as comparações com decisões anteriores nem esclareceu como a proibição deve ser aplicada em outros formatos de mídia além das redes sociais.
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