Alice Gabrielly
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após ter seu nome incluso na lista de sanções dos Estados Unidos, passou a ter seu passaporte listado em pelo menos dois portais oficiais do governo norte-americano. Nesta quarta-feira (30), foram registradas as informações, no momento em que o Departamento do Tesouro dos EUA aplicou a Lei Magnitsky ao magistrado, detalhando dados como nome, nacionalidade, data de nascimento e justificativa da medida.
O órgão vinculado ao Tesouro dos EUA, Office of Foreign Assets Control (OFAC), é o responsável por divulgar publicamente os nomes de pessoas e entidades sancionadas e as suas respectivas justificativas. É possível acessar no site oficial do OFAC, a lista de afetados, como forma de informar o mercado financeiro e a sociedade sobre as restrições impostas.
Outra plataforma apresenta a lista Specially Designated Nationals and Blocked Persons (SDN), também do OFAC, em que reúne dados técnicos e oficiais para identificação de indivíduos sancionados. Servindo de referência para instituições financeiras, empresas e órgãos reguladores ao verificar restrições ou bloqueio de bens relacionados a pessoas sob sanção.
Os órgãos dos EUA, como o Federal Register, Congressional Research Service, funcionam respectivamente como o diário oficial do país, e outro pode inserir o caso em futuros relatórios sobre sanções e relações internacionais.
Lei Magnitsky
Aprovada em 2012, a Lei Magnitsky permite ao governo dos Estados Unidos bloquear bens e proibir a entrada de estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações dos direitos humanos. Lea foi criada para responsabilizar, no início, autoridades russas, mas em 2016 a legislação foi ampliada com o Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, estendendo sua aplicação a cidadãos de todo o mundo.
A lei, que leva o nome do advogado russo Sergei Magnitsky, morto em 2009 após denunciar corrupção, prevê punições a envolvidos em execuções extrajudiciais, prisões arbitrárias, tortura e repressão contra denunciantes e defensores de direitos civis, além de alcançar agentes públicos ou ligados a esquemas de corrupção envolvendo expropriação, suborno e enriquecimento ilícito.
Sanções contra Moraes
A legislação determina, além do cancelamento de vistos, bloqueio total de propriedades, negócios e contas bancárias ligadas aos sancionados, inclusive em bancos de outros países, e proíbe relações comerciais com residentes dos EUA. Ainda pode levar ao cancelamento de cartões de bandeira norte-americana e confisco de ativos em dólar dentro e fora do território norte-americano.
As empresas dos EUA garantem o cumprimento das medidas, sabendo que caso haja descumprimento de regras, têm risco de também sofrer sanções. Ainda como possíveis efeitos, está a suspensão de perfis em redes sociais, e-mails, sistemas de pagamento e outras plataformas digitais de companhias relacionadas.
Ver todos os comentários | 0 |