Francielle Barroso
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender, nesta sexta-feira (4), os decretos do Governo Federal e do Congresso sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), não altera, por ora, a situação prática de pessoas físicas ou jurídicas, visto que as alíquotas continuam nos níveis anteriores às mudanças promovidas pelo Governo Lula no fim de maio.
A medida de Moraes mantém o cenário definido desde 25 de junho, quando o Congresso derrubou o aumento do IOF que havia sido determinado por decreto presidencial. Com isso, seguem válidas as regras que estavam em vigor até 22 de maio, antes da sequência de alterações feitas pelo Executivo.
Entre os dias 22 de maio e 25 de junho, o governo editou três decretos com mudanças nas alíquotas do IOF sobre operações como empréstimos, câmbio e seguros, mas enfrentou resistência no Legislativo, que acabou por barrar os ajustes. A decisão do STF, portanto, reforça a suspensão dos aumentos e não impõe novas mudanças, ao menos até o próximo dia 15, quando Moraes convocou uma audiência de conciliação para tratar do tema.
Devem participar representantes do governo federal, da Câmara dos Deputados, do Senado, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). A expectativa é que o encontro sirva para esclarecer posições institucionais e buscar uma saída negociada para o impasse entre os Poderes sobre a prerrogativa de alterar as alíquotas do IOF.
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