Thais Guimarães
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei Complementar 128/2025, que reduz os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10%.
Com isso, a proposta de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) não precisa tramitar nas comissões técnicas da Casa, sendo votada diretamente no plenário. O texto deve ser colocado em pauta para votação ainda esta semana.
O projeto prevê a diminuição dos benefícios em, no mínimo, 5% em 2025 e 5% em 2026. A matéria altera a lei que estabeleceu o novo arcabouço fiscal, a fim de reequilibrar receitas e despesas do país.
Os cortes não se aplicam a incentivos ou benefícios concedidos a fundos constitucionais de financiamentos ao setor produtivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, a entidades sem fins lucrativos, zonas de livre comércio, programas de bolsas de estudo e produtos da cesta básica.
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