Alice Gabrielly
Os bancos brasileiros estão analisando cancelar de forma unilateral contas de pessoas atingidas pela Lei Magnitsky. Enquanto isso aumentam as tensões entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e instituições financeiras.
A decisão do ministro Flávio Dino dificultou a aplicação das sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes no mês passado, ocasionando a possível resposta por meio da medida dos bancos.
Na terça-feira (19), um parecer do BTG Pactual circulou no centro financeiro da Faria Lima, ganhando força ao sugerir uma alternativa para evitar possíveis punições decorrentes do descumprimento das regras internacionais.
O encerramento prévio das contas, avaliam os bancos, pode protegê-los tanto de sanções americanas quanto de decisões judiciais no Brasil.
Sanções da Magnitsky e preocupações dos bancos
As sanções vinculadas ao Departamento do Tesouro dos EUA (Ofac) têm aplicação automática pelos bancos em todo o mundo, atingindo desde contas até contratos.
Se as instituições mantiverem relações com alvos das restrições, o setor teme multas bilionárias, mesmo diante de decisões do STF que possam proibi-las de acatar ordens estrangeiras sobre ativos nacionais.
“Encerrar ou segregar conta por política interna é lícito; fazê-lo porque mandaram de fora não é”, diz o comunicado do BTG Pactual. “Por outro lado, é preciso mitigar o risco de sanções secundárias nos EUA, o que justifica encerrar ou segregar contas quando, pelas políticas internas, houver risco concreto de enquadramento como ‘facilitador’.”
O encerramento preventivo das contas, como aponta o mesmo parecer, antes de qualquer notificação formal, tende a reduzir o risco de questionamentos tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. A medida, entretanto, não eliminaria totalmente o risco para Alexandre de Moraes, já que liminares do STF ainda poderiam obrigar os bancos a manter as contas ativas.
Clima tenso e mercado afetado
Após a Embaixada dos EUA no Brasil divulgar nas redes sociais um comunicado do governo Donald Trump que classificou Moraes como “tóxico”, o contexto ficou ainda mais tenso, além de ameaçar instituições estrangeiras que mantivessem transações com ele. O episódio ampliou o temor entre executivos do setor financeiro e contribuiu para a queda nas ações de bancos brasileiros nos últimos dias.
O Supremo não confirmou, até o momento, em quais bancos Moraes já teve ou mantém contas ativas desde sua inclusão na lista da Magnitsky. Os ministros, mesmo recebendo seus salários pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal, podem utilizar bancos privados para movimentação financeira pessoal.
Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin se reuniram com banqueiros na semana anterior para debater as consequências da Lei Magnitsky e as restrições impostas por Washington. Devido à integração global do sistema financeiro, os bancos afirmam que descumprir as sanções não seria viável, pois resultaria em graves prejuízos para os negócios.
As respostas, conforme relatos de bastidores, causaram insatisfação entre os ministros, que indicaram intenção de reagir. Até agora, a única medida tomada foi a decisão do ministro Dino, que permanece como foco de debate entre o STF e o sistema bancário.
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