Alice Gabrielly
Foi aprovada, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, uma proposta que proíbe investigados por crimes relacionados à pedofilia de receber fiança. Dez tipos de crimes se tornariam inafiançáveis com as mudanças no Código de Processo Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O texto foi apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). Entre os crimes estão a corrupção de menores e a produção ou divulgação de conteúdo pornográfico infantil.
Já alguns dos que podem se tornar inafiançáveis são: satisfação de lascívia diante de crianças ou adolescentes, favorecimento da prostituição ou exploração sexual de vulnerável, divulgação de cenas de estupro contra vulneráveis, além do registro, comercialização, transmissão e posse de material com pornografia infantil.
A simulação de participação de menores em material pornográfico e o aliciamento ou constrangimento de crianças para a prática de ato libidinoso também são abrangidos pela proposta.
Trâmite e opinião do relator
Caso não haja interposição de recursos, o projeto seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados. Já em caso de recursos, deverá passar pelo plenário do Senado.
O senador Márcio Bittar (União-AC), relator da proposta, classificou os crimes: “O abuso ou exploração sexual de crianças, adolescentes ou vulneráveis é um crime covarde, cometido contra quem não possui o necessário discernimento para a prática do ato sexual e que, portanto, não pode oferecer resistência”, afirmou.
Ele ainda acrescentou que é responsabilidade do Estado garantir proteção integral a crianças e adolescentes. Nesses quesitos estão incluídos o direito à vida, à saúde, à dignidade e ao respeito, que, de acordo com a legislação vigente, devem ser assegurados, mantendo-os protegidos de qualquer forma de exploração ou violência.
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