Alice Gabrielly
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) teria sido violada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a investigação de envolvidos nos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023. As informações constam de uma denúncia publicada pela Civilization Works, uma organização norte-americana que defende ideais liberais.
Com posicionamento em defesa da civilização liberal-democrática, a Civilization Works é uma organização de pesquisa e causas públicas, crítica ao que considera autoritarismo progressista.
As conversas vazadas, exibidas na publicação, seriam do ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, com outros juízes e auxiliares do ministro, entre eles a chefe de gabinete no STF, Cristina Kusuhara.
As trocas de mensagens indicam que o ministro Moraes teria contado com funcionários do TSE para realizar uma investigação extraoficial sobre os detidos.
Qualquer pedido de dados pessoais deve, por lei, ser feito pelo Ministério Público ou por autoridades policiais, devidamente justificado e autorizado por um juiz competente.
A AEED (Assessoria Especial para o Combate à Desinformação), de acordo com o texto da Civilization Works, teria começado a operar como uma estrutura paralela de triagem criminal, sem qualquer base legal.
Segundo o texto, equipes sob a direção do TSE — cujas unidades não têm autoridade para conduzir investigações criminais ou substituir funções da polícia judiciária — teriam acessado bancos de dados biométricos do tribunal e vasculhado perfis nas redes sociais, gerando relatórios internos.
A organização ainda ressalta, na publicação, que as certidões produzidas com essas informações nunca foram compartilhadas com as defesas, nem incluídas nos autos dos processos.
A equipe da AEED, conforme o texto, também teria recebido acesso ao GestBio e começado a utilizá-lo para identificar manifestantes com base em imagens.
O GestBio é um sistema utilizado pelo TSE para armazenamento dos dados biométricos dos eleitores, como impressões digitais, fotos do rosto e assinaturas coletadas durante o cadastro eleitoral — informações usadas para evitar fraudes e duplicidade de registros.
A busca visava encontrar uma foto recente de cada detido. A equipe teria vasculhado as plataformas de mídia social, após associar um nome a um rosto, em busca de postagens que pudessem ser interpretadas como “antidemocráticas”.
“As mensagens mostram funcionários recebendo listas informais de detidos diretamente da polícia — incluindo nomes, fotos e números de identidade — sem qualquer cadeia de custódia formal. Em um áudio, um policial federal pediu para manter a confidencialidade porque os dados eram ‘muito procurados’. O pedido não era apenas por discrição — revelava a consciência de que o material estava sendo compartilhado fora dos canais legais adequados”, diz a publicação.
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