Alice Gabrielly
Foi suspenso, nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que discutia a constitucionalidade de uma lei estadual do Amazonas, após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. A legislação, apoiada pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, proíbe a participação de crianças e adolescentes em paradas LGBTQIA+.
O processo, que foi interrompido temporariamente, estava sendo conduzido em formato virtual e já contava com votos favoráveis dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia para a derrubada da norma. Com mais sete votos a favor, o tribunal aprovaria integralmente a participação de crianças em paradas LGBTQIA+, por exemplo.
O ministro relator, Gilmar Mendes, sustentou que a lei do Amazonas representa um “instrumento de exclusão social”, por cercear “o próprio pluralismo que orienta nosso texto constitucional”. Ele também considerou que a decisão invade competência legislativa da União e reforça estigmas discriminatórios.
Posicionamento da PGR e da AGU
Paulo Gonet, procurador-geral da República (PGR), já havia opinado favoravelmente à manutenção da lei do Amazonas que proíbe a participação de crianças e adolescentes em paradas do orgulho LGBT no estado.
A manifestação do Ministério Público Federal foi apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei nº 6.469, aprovada pela Assembleia Legislativa em agosto de 2023 e promulgada em 10 de outubro de 2023.
Já a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra a lei, alegando que, ao tratar de temas regulados por normas federais, “extravasou a competência suplementar” dos estados.
Ver todos os comentários | 0 |