Caroline Vitorino
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou na quinta-feira (18), que a aprovação da chamada PEC da Blindagem não terá impacto sobre os processos já em tramitação na Corte. A declaração foi feita durante um evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em meio ao acirrado debate sobre os efeitos da proposta.
Segundo o ministro, ações já instauradas contra parlamentares continuarão a seguir o curso normal. “Os processos que já estão em curso seguirão o seu rumo, denúncia já recebida. A lógica que houve no passado, inicialmente, era de uma proteção bastante grande aos parlamentares. Se não houvesse licença, não havia processo”, destacou Mendes, lembrando que a regra de blindagem já teve um alcance maior em outras épocas.
A PEC da Blindagem foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (16) e prevê o fortalecimento da imunidade parlamentar em processos criminais. Desde a votação, a medida tem recebido uma enxurrada de críticas de especialistas e parte da classe política, que apontam risco de impunidade para congressistas.
Questionado sobre a possibilidade de judicialização, Gilmar Mendes disse que o assunto provavelmente chegará ao STF, mas ponderou que ainda não há definição no Senado. “Eu ouço manifestações de alguns senadores dizendo que isso sequer será votado no Senado Federal, de modo que a gente pode estar fazendo aqui uma especulação pouco útil”, afirmou.
O texto da PEC precisa agora ser analisado pelo Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (PSD-AP), encaminhou a proposta na noite de quarta-feira (1), para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que já se mostrou resistente à aprovação da medida. Caberá à comissão avaliar a constitucionalidade da proposta antes de enviá-la ao plenário.
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