Caroline Vitorino
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passou a responder a um processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara, instaurado nesta terça-feira (23). A medida ocorre após a tentativa de indicá-lo como líder da minoria ter sido barrada, com base na alegação de “missão no exterior”. A denúncia foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores, que acusa o parlamentar de promover ações em território estrangeiro contrárias à soberania nacional.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro e o jornalista Eduardo Figueiredo teriam buscado apoio político nos Estados Unidos, onde o deputado permanece há meses, para pressionar o Judiciário brasileiro. A acusação afirma que tais ações visavam criar “clima de instabilidade e temor” e intimidar magistrados envolvidos em processos relacionados à suposta tentativa de golpe. Eduardo já acumula 23 faltas não justificadas desde junho.
A Constituição prevê a perda do mandato para parlamentares que deixam de comparecer a mais de um terço das sessões ordinárias do ano ou que violam o decoro parlamentar. No caso de Eduardo, o processo por ausência só poderá avançar no fim do mandato, em março de 2026, enquanto o trâmite no Conselho de Ética tende a ser mais ágil, com previsão de conclusão em até dois meses.
Três deputados, Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSol-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-AP), foram sorteados para o acompanhamento da reportagem, cabendo ao presidente do Conselho, Fábio Schiochet, a decisão final. Após a nomeação, a defesa terá dez dias para apresentar provas e testemunhas. Se o relator entender que há elementos suficientes para a cassação, o parecer seguirá à Mesa Diretora e, em plenário, a perda do mandato dependerá de pelo menos 257 votos favoráveis.
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