Câmara dos Deputados quer votar regulamentação da IA ainda no primeiro semestre

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto do projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil deve ser apresentado em junho pelo relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A declaração foi dada nesta quinta-feira (28), durante o Brasília Tech Summit, evento realizado na capital federal para discutir os avanços e desafios da economia digital.

Segundo Motta, a intenção é que a comissão especial responsável pelo tema vote o texto até o dia 9 de junho e que a proposta seja encaminhada ao Plenário ainda no fim do mês.

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Hugo Motta quer votar regras da IA até junho na Câmara.

O projeto é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) e tramita atualmente na Câmara dos Deputados.

Regulamentação deve unir liberdade e responsabilidade

Durante o evento, Hugo Motta defendeu a criação de um marco regulatório capaz de conciliar liberdade econômica, política e de expressão com a responsabilização das plataformas e empresas que atuam no ambiente digital.

Segundo ele, não há mais espaço para associar regras de responsabilização à censura. “O mundo inteiro está buscando legislar sobre o tema da Inteligência Artificial”, afirmou o presidente da Câmara.

Motta destacou ainda que diferentes países têm buscado construir modelos próprios de regulamentação, levando em consideração as características sociais, políticas e econômicas de cada nação.

“Todos estão buscando compreender as particularidades de seus países e de seus povos para construir uma convivência harmônica com as plataformas e com as autoridades, em que cada um possa cumprir o seu papel”, declarou.