Carolina Matta
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) entrou com uma ação civil pública na tentativa de impedir a recontratação de médicos cubanos no Programa Mais Médicos. A autarquia afirma que a falta de CRM desses profissionais impossibilita a aplicação de sanções em caso de infrações ao Código de Ética Médica, o que pode ser um risco à saúde pública da população.
Segundo o texto, a recontratação desses profissionais continuará deixando a população desamparada. “A medida só mascara um problema existente, deixando a população desamparada quanto a eventuais falhas técnicas e de conduta praticada por esses profissionais, que, por não obterem registro à luz da legislação pátria, não são médicos”.
A medida foi enviada após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que autorizou a recontratação dos médicos cubanos pelo Governo Federal. O Cremerj destaca a necessidade do processo de revalidação do diploma em profissionais formados por faculdades estrangeiras.
Em 2013, quando o Mais Médicos foi criado, o Cremerj também se posicionou contrário ao programa. “Concursos públicos com melhores salários e condições adequadas de trabalho irão melhorar a assistência médica à população. Não há carência de médicos no país, há falta de incentivo do governo à saúde pública”, afirmou Márcia Rosa de Araújo, na época presidente da autarquia.
O Revalida é responsável pela revalidação do diploma de medicina no Brasil, e está sob responsabilidade do Ministério da Educação. Esse processo é obrigatório para complementar a documentação necessária para o registro de CRM de estrangeiros e brasileiros com diplomas em faculdades estrangeiras.
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