A sentença foi dada no dia 7 de junho deste ano. Na mesma ação, também foi condenado o empresário Giuliano de Sousa Soares, proprietário da Construtora Emconsel.
Na ação a prefeitura afirmou que o ex-prefeito “não prestou constas dos recursos recebidos, havendo fortes indícios do cometimento de ato de improbidade administrativa".
O promotor João Paulo Santiago Sales pediu a condenação do prefeito, com a consequente declaração de perda do mandato eletivo e inabilitação para o exercício de outros cargos.
“O médico legista constatou que as crianças nasceram vivas e morreram logo após o parto, mas não foram assassinadas, pois não constam lesões e hematomas", disse o delegado Anchieta Pontes.
O caso foi registrado na Polícia Civil, que está aguardando a evolução do quadro de saúde da mãe para colher seu depoimento e esclarecer se houve aborto espontâneo ou se houve crime.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, os acusados desviaram, no ano de 2011 e 2012 recursos federais vinculados ao Fundeb e repassados ao município.
A ação foi ajuizada, no dia 23 de abril deste ano, pela promotora Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Souza e tramita na Comarca de Monsenhor Gil.