Em caso de descumprimento das medidas, os infratores poderão sofrer as penalidades de multa, interdição do local da atividade e a cassação de alvará de localização e funcionamento.
O conselheiro substituto Jackson Nobre Veras, relator da prestação de contas, já declinou o seu voto recomendando a emissão de parecer pela reprovação.
Nesse período conhecido como B.R.O.BRÓ, aumentam as queimadas e incêndios florestais, por isso o promotor disse que são necessárias medidas que possam atuar no combate.
