Escândalo no TJ-PI: PRF utilizou token de desembargador para produzir minutas de decisões

A última reportagem da série revela, nesta sexta-feira (24), novos detalhes sobre a venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Piauí. As informações reforçam a gravidade do caso: um ex-assessor do desembargador José James Gomes Pereira, identificado como Francisco Jailson Holanda de Sousa que, atualmente é policial rodoviário federal, teria mantido acesso indevido ao sistema judicial, usando o token do magistrado para produzir minutas de decisões judiciais — um episódio sem precedentes na história do Tribunal de Justiça do Piauí.

Segundo relatório da Polícia Federal, J. Holanda teria mantido acesso irregular ao sistema do tribunal e utilizado o token do desembargador José James para redigir minutas de decisões judiciais, mesmo após ter deixado o cargo de assessor no gabinete para assumir PRF.

As investigações apontaram que o policial J. Holanda exerceu anteriormente a função de assessor do desembargador José James Gomes Pereira, onde auxiliava diretamente a advogada Lia Rachel de Sousa Pereira Santos, filha do magistrado. Antes de ingressar na Polícia Rodoviária Federal, J. Holanda teria sido responsável por indicar João Gabriel Costa Cardoso, delator do esquema, para substituí-lo no cargo de assessor.

Conforme depoimento de João Gabriel à Polícia Federal, ao assumir o posto no lugar de J. Holanda, foi acordado que cerca de 30% de seu salário seria repassado à irmã do PRF, como forma de “ajuda”, uma vez que ela se encontrava desempregada. O primeiro pagamento foi feito em espécie, entregue pessoalmente; os demais, por meio de depósitos bancários em conta indicada por Jailson, em um arranjo presenciado por Lia Rachel, durante reunião realizada na residência do desembargador.

A investigação ainda aponta que Jailson continuou exercendo influência direta dentro do gabinete mesmo após se tornar PRF, mantendo acesso ao ambiente de trabalho e utilizando o token digital do desembargador José James para elaborar minutas de decisões.

“O manuscrito”

Um manuscrito com anotações sobre a “concessão de liminar retirando o povo do terreno e dar cumprimento pelo 2º grau” foi identificado pela perícia como sendo de sua caligrafia.

Em outro episódio, João Gabriel afirmou que Jailson o orientou a receber o advogado Juarez Chaves de Azevedo Júnior, que compareceria ao gabinete para definir os termos de uma decisão judicial, evidenciando a conexão entre o assessor, os advogados e os empresários beneficiados por decisões negociadas.

Entenda

Ao final da série de reportagens é importante ressaltar que todos os citados desde a última segunda-feira (20) foram alvos de mandados de busca e apreensão determinados pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, fato preponderante para a continuidade das investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que revelaram uma organização criminosa complexa, estável e hierarquizada, dividida em três núcleos, todos voltados à venda de decisões judiciais ligadas a processos de posse e propriedade de terras no Estado do Piauí.

NÚCLEO 1 – Poder Judiciário (decisor e executor de sentenças)

José James Gomes Pereira – Desembargador do TJPI

Lia Rachel de Sousa Pereira Santos – Advogada e filha do desembargador

Função:

esponsáveis pela venda, negociação e implementação de decisões judiciais, utilizando a posição funcional e influência do desembargador para garantir sentenças favoráveis. Também atuavam na ocultação dos valores obtidos e davam amparo jurídico e institucional à operação criminosa.

NÚCLEO 2 – Operacional e de intermediação

Juarez Chaves de Azevedo Júnior – Advogado

Germano Coelho Silva Barbosa – Advogado

Função:

Eram os intermediários entre o Judiciário e os empresários, articulando valores, condições e procedimentos para a compra das decisões. Atuam como operadores financeiros e jurídicos, disfarçando a origem e o destino dos recursos ilícitos e mantendo o sigilo das negociações.

NÚCLEO 3 – Empresarial (beneficiários econômicos)

Jacyr Pasternak

Suzana Pasternak Kuzolitz

Paulo Augusto Ramos dos Santos

Ubiratan Francisco Franciosi

João Antônio Franciosi

Função:

Empresários responsáveis pela grilagem de terras no Piauí, que compravam decisões judiciais fraudulentas para legitimar propriedades obtidas ilegalmente. Além de financiar o esquema, participaram da ocultação dos valores e da regularização das terras favorecidas pelas sentenças compradas.

Próximos passos

Ao longo dos próximos dias, novos desdobramentos devem agitar os bastidores do Poder Judiciário piauiense. Fontes confidenciaram a Coluna e narrou que novos elementos de prova foram obtidos e já estão sob análise das autoridades competentes.

Isso não apenas corroboram as informações já reveladas pela reportagem, mas também ampliam significativamente o alcance das apurações, indicando a participação de outras figuras públicas e agentes com poder de influência dentro e fora do Tribunal de Justiça do Piauí.

A expectativa é que novos capítulos sejam escritos, em breve, expondo a atuação espúria de personagens de grande relevância no cenário jurídico e político do Estado — nomes que, até o momento, não haviam sido citados nas investigações.