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Testemunhas serão ouvidas em processo contra prefeito que nomeou ex-primeira dama para cargo inexist


 

Imagem: ReproduçãoPrefeito Dedé(Imagem:Reprodução)Prefeito Dedé

O Juiz de Direito da Comarca de São Miguel do Tapuio, Olímpio José Passos Galvão, marcou para o dia 30 de março a audiência para a inquirição das testemunhas de defesa e acusação no processo em que é réu o Prefeito Francisco de Assis Sousa, Dedé, por ter nomeado a ex-primeira dama, Maria do Carmo Mota Matos, esposa do ex-prefeito Lincoln Matos, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, cargo inexistente na estrutura administrativa da prefeitura. A ex-primeira dama percebia mensalmente a quantia de R$ 3.300,00, valor superior ao pago aos secretários municipais que percebiam R$1.867,00. O Ministério Público denunciou o prefeito que cometeu o crime previsto no art.1º,inciso XIII, do Decreto Lei 201/67 (Nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei).

Imagem: ReproduçãoEx-prefeito Lincoln Matos e sua Maria do Carmo Mota Matos(Imagem:Reprodução)Ex-prefeito Lincoln Matos e sua Maria do Carmo Mota Matos

A denúncia contra Dedé foi recebida pelo 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça por unanimidade em março de 2011.

O relator da ação penal é o Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho.

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