O deputado federal Capitão Fábio Abreu (PR), licenciado para ocupar o cargo de secretário de Estado da Segurança Pública, ainda não devolveu o imóvel funcional de propriedade da Câmara dos Deputados que ocupa desde 30 de abril de 2018.
Segundo informação que consta na página da Câmara dos Deputados, o prazo para desocupação vai até 27 de maio deste ano.
Já o ex-deputado Paes Landim vem ocupando irregularmente imóvel funcional desde 02 de março de 2019.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Fábio Abreu
Ato da Mesa prevê que no caso de permanência no imóvel fora do prazo para desocupação o ocupante indenizará a Câmara dos Deputados pelo uso indevido.
A indenização tem como base o valor mensal do auxílio-moradia (atualmente R$ 4.253,00) e será calculado proporcionalmente ao tempo de ocupação irregular, sendo descontada na folha de pagamento ou encaminhada em cobrança administrativa, sem prejuízo das medidas pertinentes à reintegração do imóvel.
- Foto: Divulgação
Fábio Abreu tem até 27 de maio para desocupar imóvel
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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