Ao contrário do que chegou a ser noticiado, ainda não ocorreu o trânsito em julgado da apelação cível interposta pelo prefeito eleito de Campo Maior, Joãozinho Félix, contra a sentença condenatória que suspendeu os seus direitos políticos por cinco anos.
O Município de Campo Maior pediu que o recurso fosse inadmitido - em razão da intempestividade – e reconhecido o trânsito em julgado da sentença a partir da data da perda do prazo recursal. Pediu também que fosse oficiado o relator do recurso que pede a impugnação do registro de candidatura de Joãozinho Félix, em trâmite perante o TRE-PI, informando sobre a suspensão dos direitos políticos.
O desembargador Olímpio José Passos Galvão não conheceu do recurso, no entanto, da decisão ainda cabe agravo interno para o respectivo órgão colegiado, no caso, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí.
Por não ter sido certificado o trânsito em julgado, o juiz Muccio Miguel Meira, da 1ª Vara da Comarca de Campo Maior, em despacho dado no dia 18, suspendeu o pedido de cumprimento de sentença.
Como o processo não teve o seu desfecho, Joãozinho Félix foi diplomado e tomará posse no dia 01 de janeiro de 2021.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
Ver todos os comentários | 0 |