O prefeito de Nazária, Osvaldo Bonfim de Carvalho (PT), descumpriu o limite mínimo que deveria ser aplicado na remuneração dos profissionais do magistério no exercício de 2017.
Relatório do Tribunal de Contas do Estado aponta que o gestor aplicou o montante de R$ 4.671.586,63 (quatro milhões, seiscentos e setenta e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e três centavos), representando 58,48% dos recursos recebidos pelo Fundeb, descumprindo o estabelecido no art. 60, § 5o do ADCT e no art. 22°, da Lei Federal no 11.494/07.
- Foto: GP1
Osvaldo Bonfim
O prefeito vem também estourando o limite legal de 54% com o pagamento de pessoal do executivo, no mesmo exercício, o percentual atingiu absurdos 62, 45%.
Mostrando que faz pouco caso para a Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito descumpriu o limite em 2018 e continuou em 2019, sem que nenhuma providência fosse tomada pelos órgãos de controle. Nos primeiros quatro meses do ano passado foi gasto a mais do permitido o valor de R$ 1.670.433,53 (um milhão, seiscentos e setenta mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e três centavos), atingindo um percentual de 62.12%.
É caso para atuação imediata do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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