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Polícia Federal indicia Lula em investigação sobre venda de MP

Para a polícia, ex-presidente teria praticado o crime de corrupção passiva para aprovar a MP do Refis.

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposto envolvimento na venda da Medida Provisória 471 em um desdobramento da Operação Zelotes. Além de Lula, também foram indiciadas outras 12 pessoas, dentre elas, os empresários Carlos Alberto de Oliveira Andrade, da empresa Caoa, e Paulo Ferraz, ex-presidente da Mitsubishi.

A investigação é sobre a edição da MP 471, a chamada MP do Refis, que estendeu a vigência de incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O incentivo seria extinto em 31 de março de 2010, mas foi prorrogado até 31 de dezembro de 2015.

  • Foto: Wilton Junior/Estadão ConteúdoLuiz Inácio Lula da Silva Luiz Inácio Lula da Silva

Segundo o relatório de indiciamento, as tratativas envolvendo suspeitas de corrupção nesse caso começaram em junho de 2009, quando Lula era presidente. E que novas anotações analisadas na investigação mostram indícios de que a edição da MP 471 envolveu pagamento de R$ 6 milhões que seriam destinados ao PT.

De acordo com informações do G1, os advogados de Lula emitiram nota na qual afirmam que repudiam "toda e qualquer ilação sobre seu envolvimento em atos ilícitos a respeito da edição da MP 471, alvo da Operação Zelotes".

Veja na íntegra, a nota da defesa de Lula:

Nota

A defesa do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva repudia toda e qualquer ilação sobre seu envolvimento em atos ilícitos a respeito da edição da MP 471, alvo da Operação Zelotes.

Desconhecemos o documento emitido hoje pela Polícia Federal, mas reforçamos que Lula foi submetido, nos últimos dois anos, a verdadeira devassa e nenhuma prova foi encontrada, simplesmente porque não houve de sua parte qualquer ato de corrupção, ao contrário do que tem afirmado seus acusadores.

Essa onda de ataques só serve para reforçar que nosso cliente é vítima de perseguição política por meio de procedimentos jurídicos, pratica reconhecida internacionalmente como lawfare, e que atenta contra o Estado Democrático de Direito.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

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