Bárbara Rodrigues
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, divulgou neste sábado (10) uma nota oficial onde afirma ser inadmissível a informação de que o ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato, estaria sendo espionado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) após um pedido do presidente Michel Temer (PMDB).
A suposta espionagem foi divulgada pela revista “Veja” , afirmando que o presidente mandou a Abin investigar o ministro do STF com o objetivo de fragilizar as acusações que pudessem cair contra ele após a delação premiada realizada pelo empresário Joesley Batista, do grupo JBS.
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Carmén Lúcia
Na nota Cármen Lúcia afirma que se for comprovada a informação, se trata de uma atitude “própria de ditaduras” e que isso é “inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça”. Segundo O Globo, o presidente Temer já ligou para a ministra negando as informações publicadas pela revista.
De acordo com a Veja, a investigação realizada pela Abin começou há alguns dias e teria encontrado indícios de que Fachin voou no jatinho da JBS. O presidente usaria essas provas para constranger o relator e pedir o afastamento do ministro no julgamento do processo. Posteriormente isso poderia gerar uma anulação da delação premiada realizada por Joesley Batista.
Confira aqui a nota de Carmem Lúcia na íntegra:
"É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes.
Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente.
O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.
Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito.
A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada.
O Supremo Tribunal Federal tem o inasfastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece.
E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia.
Brasília, 10 de junho de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente do Supremo Tribunal Federal
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