O decreto que autoriza intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, foi aprovado no fim da noite desta terça-feira (20), pelo Senado Federal. Por 55 votos a 13 (1 abstenção), o decreto agora será publicado no “Diário Oficial da União”.
A intervenção foi assinada na última sexta-feira (16), pelo presidente Michel Temer, e passou a vigorar imediatamente. No entanto, para continuar valendo, a medida precisava do aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Na madrugada de terça-feira (20) texto foi aprovado na Câmara, por 340 votos a 72.
- Foto: Agência Senado
Senado Federal
De acordo com informações do G1, a medida estabelece que a intervenção deve durar até o dia 31 de dezembro. Neste período, o Congresso não pode fazer alterações na Constituição e, enquanto estiver em vigor, o general Walter Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no Estado. Segundo o decreto, o objetivo da intervenção é tratar do “grave comprometimento da ordem pública” no Rio de Janeiro.
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