No próximo dia 22 de março, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, vai decidir sobre o pagamento do auxílio-moradia para todos os magistrados do país. Em 2014, o ministro Luiz Fux liberou o benefício para todos os juízes federais, da Justiça Militar, da Justiça Trabalhista e estaduais.
- Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo
Cármen Lúcia
Por entender que o auxílio está presente na Lei Orgânica da Magistratura (Loman - Lei Complementar 35/1979), Fux deferiu duas liminares e determinou que ao iniciar o pagamento do benefício, os tribunais devem ser notificados. O benefício atualmente é de R$ 4,3 mil.
A Advocacia-Geral da União (AGU) levantou dados que mostram que o custo anual com o benefício de auxílio-moradia é de aproximadamente R$ 435 milhões. Em 2017, cerca de 86% dos 20.270 juízes brasileiros receberam o auxílio-moradia.
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