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Senador Eduardo Girão quer respostas do STF sobre “invasão de competências”

Comissão do Senado convidou ministros Luís Barroso e Alexandre de Moraes para audiência.

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (21), a realização de uma audiência pública para discutir ativismo judicial. No requerimento, a comissão convida os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além dos ex-membros da Corte, Marco Aurélio Mello e Francisco Rezek. Também foi incluído o nome do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de vários juristas e advogados.

De acordo com o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do pedido, o Judiciário precisa dar satisfações quanto a ações de seus membros, que podem configurar “invasão de competências” contra os outros Poderes.

“Isso não é saudável. Segundo as últimas pesquisas, dois terços da população brasileira veem com maus olhos a nossa corte suprema, e nós sabemos o quanto ela é importante para a nossa democracia. Eu acho que vai ser um grande aprendizado para todos nós essa oitiva. Sabemos que os ministros só vão comparecer se quiserem, é um convite, mas estamos dando a oportunidade para que eles tenham a humildade e a elegância de virem ao Senado”, afirmou Girão.

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apoiou a proposta e criticou os ministros do STF, por "darem as costas ao Congresso Nacional" apóes terem suas indicações aprovadas pelos parlamentares. “Quando os ministros entram na linha de sucessão e precisam do Senado, eles sabem o caminho de cada gabinete, vão lá pedir voto. No entanto, depois que ganham, não são diferentes da maioria dos políticos brasileiros. Não aparecem nem para dar um obrigado. Então, essa seria uma forma justa de trazê-los para concederem explicação ao povo brasileiro”, frisou o parlamentar.

Na avaliação do presidente da comissão, senador Reguffe (Podemos-DF), discutir o ativismo judicial está dentro das competências da comissão, por isso, ele manifestou apoio ao requerimento.

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