Carolina Matta
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no Acre é alvo de inquérito do Ministério Público Federal (MPF), que visa investigar irregularidades no atendimento de pessoas com autismo. A suspeita é que o instituto estaria invalidando laudos emitidos a mais de 90 dias para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O inquérito atende representação apresentada pelo deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB), que apresentou as denúncias na última quarta-feira (08) em reunião com o procurado do Ministério Público Federal, Lucas Costa Almeida. Segundo ele, a medida prejudica autistas e familiares, pois o Acre dispõe de poucas unidades que atendem pessoas com autismo.
A Lei Estadual 3.722/2021 aponta que a validade do documento é indeterminada no estado. Uma lei semelhante também é vigente no Rio Grande do Sul, Paraná e Distrito Federal. O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento que não tem cura, ou seja, não faria sentido exigir comprovação da condição tantas vezes.
O Ministério da Saúde define o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como “um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento”. Embora a intervenção possa amenizar os sintomas, o TEA acompanha o indivíduo durante toda a vida.
A anulação desses documentos será investigada e o INSS deve prestar esclarecimentos. Caso seja comprovada irregularidade e prejuízos às pessoas com autismo, o órgão deverá responder judicialmente.
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