Dias Toffoli nega pedido e mantém cassação de Deltan Dallagnol

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira (28) pedido do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para suspender a cassação do seu mandato e assim, voltar ao posto de deputado federal.

A defesa do ex-deputado recorreu ao STF contra a decisão proferida em maio pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, o TSE entendeu que Dallagnol tentou fraudar a Lei da Ficha Limpa quando pediu exoneração do cargo de procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares abertos que apuravam sua conduta na condução dos processos da Operação Lava Jato.

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Dessa forma, o tribunal anulou seu registro de candidatura, o que levou à cassação de seu mandato na Câmara. Na decisão de hoje, Dias Toffoli entendeu não haver irregularidades na decisão do TSE.

"Conclui-se, portanto, que a fraude, em suas variadas faces e matizes – seja na votação, na apuração, ou no registro de candidatura, atrelada à burla do regime de inelegibilidades subjacente à tutela dos valores preconizados pelo art. 14, § 9º, da Carta Magna – vem sendo discutida e enfrentada nas lides eleitorais com vistas a manter e resguardar a legitimidade, a normalidade, a moralidade e a higidez da competição eleitoral, não havendo, in casu, ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anualidade eleitoral", escreveu o ministro Dias Toffoli.