Caroline Vitorino
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, arquivou processos e anulou atos judiciais contra alvos da Operação Lava Jato, que representavam mais de R$ 17 bilhões em pedidos de ressarcimento do Ministério Público. Esses valores estavam incluídos em acordos de delação e leniência de envolvidos em irregularidades, cujos termos permanecem em vigor, mesmo com as novas decisões.
Para as empresas, Toffoli manteve os acordos de leniência, mas suspendeu temporariamente alguns processos, permitindo novas negociações entre as companhias e o governo. No caso das pessoas físicas, algumas provas foram anuladas, embora os termos de colaboração continuem válidos. Parte desses processos já estava suspensa ou sequer havia recebido sentença final.
Além disso, o ministro anulou atos processuais em investigações conduzidas pelo ex-juiz Sergio Moro, atingindo figuras como Léo Pinheiro e Marcelo Odebrecht, que ainda devem pagar multas previstas nos acordos. A maioria dos casos anulados está relacionada a investigações no Paraná, especialmente durante a gestão do ex-governador Beto Richa. Toffoli também arquivou uma ação contra o vice-presidente Geraldo Alckmin e anulou processos contra o empresário Raul Schmidt.
Em nota, a assessoria do STF explicou que as decisões de Toffoli são um desdobramento de posicionamentos anteriores da Segunda Turma, adotados em fevereiro de 2022 sob a relatoria do ex-ministro Ricardo Lewandowski, a quem Toffoli sucedeu. “São extensões de decisão colegiada da Segunda Turma, tomada em fevereiro de 2022, quando ele [Dias Toffoli] ainda não a integrava, sob relatoria do então ministro Ricardo Lewandowski [hoje ministro da Justiça], a quem ele sucedeu na relatoria”, disse a assessoria.
Ver todos os comentários | 0 |