Voto impresso aprovado na CCJ da Câmara pode valer a partir de 2026

Nesta quarta-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna obrigatória a verificação física dos votos registrados nas urnas eletrônicas, instituindo assim o voto impresso no país. A medida, que proíbe a utilização exclusiva do voto eletrônico, poderá ser implementada a partir de 2026, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional nesse período.

O documento aprovado pela CCJ estabelece que deverá ocorrer uma recontagem pública em 5% das urnas eletrônicas ao final da votação. A urna a ser recontada será selecionada por meio de um sorteio público manual, com a presença de representantes dos partidos políticos, do Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras instituições interessadas.

Caso ocorra discrepância entre a apuração eletrônica e a contagem pública, será considerado o resultado manual. Em casos de divergências entre as duas formas de contabilizar os votos, será realizada uma nova amostragem em 10% das seções eleitorais.

Os votos conferidos manualmente serão armazenados em urnas lacradas, onde permanecerão por um ano para eventuais auditorias ou recontagens. Para se tornar lei, a proposta do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) precisará ser aprovada em plenário da Câmara e no Senado Federal.

O relator da proposta, José Medeiros, ressaltou que a aprovação da medida no país trará mais confiabilidade ao cidadão durante o processo eleitoral.