Câmara dos Deputados aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), por unanimidade, o Projeto de Lei 1087/25, de autoria do Governo Lula (PT), que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano. Foram 493 votos a favor, e agora o projeto segue para o Senado.

Conforme o relatório do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), a redução gradual para os rendimentos acima de R$ 5 mil mensais, que antes iria até R$ 7 mil, passa a contemplar até o valor de R$ 7.350,00. Acima de R$ 7.350,00 mensais, nada muda.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

Para compensar a isenção, a proposta estabelece um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda. A intenção é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada alíquota efetiva (após deduções e isenções).

Emendas rejeitadas

O relator rejeitou 96 das 99 emendas apresentadas a proposta. Entre as sugestões descartadas, está a compensação a estados e municípios pelas perdas na arrecadação com a desoneração do tributo. Arthur Lira também descartou propostas que criavam novas contribuições, como a tributação de apostas esportivas, para financiar áreas da saúde e educação.