Ministro Luiz Fux diz que cometeu injustiças em julgamentos do 8 de janeiro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (21) que mudou de posicionamento em relação ao julgamento dos réus ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023, reconhecendo que cometeu "injustiças".

Segundo Fux, em algumas decisões anteriores, ele havia votado pela condenação dos acusados, mas passou a entender que sua posição não se sustentava diante do tempo e da reflexão: "Meu entendimento anterior, julgamos muitos casos, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar", afirmou o ministro.

A declaração foi feita durante o julgamento do núcleo 4, considerado o grupo da desinformação, no processo sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022. Fux indicou que pretende absolver os réus pelos crimes de tentativa de golpe, abolição e organização criminosa, assim como pelos danos praticados durante os atos de 8 de janeiro.

O ministro ressaltou que a tipicidade dos crimes aplicados aos réus do 8 de janeiro não deveria ser estendida a todos os condenados: "O meu realinhamento não significa fragilidade de propósito, mas firmeza na defesa do Estado de Direito", disse. Ele ainda destacou que não há "demérito" em um magistrado reconhecer e corrigir seus próprios equívocos: "O magistrado não deve buscar a coerência no erro", completou.

Até o momento, Fux foi o único ministro da Primeira Turma a votar pela absolvição da maior parte dos crimes atribuídos aos réus do núcleo 4 da trama golpista, grupo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).