Rodrigo Mendes
O juiz federal substituto João Rômulo da Silva Brandão, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, condenou a União ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais à assistente social Alexandra Moizes Miranda de Arruda, ex-esposa de Marcelo Aloizio de Arruda. Marcelo, guarda municipal e tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), foi assassinado em 10 de julho de 2022 durante a festa de seu 50º aniversário, com tema do partido e do presidente Lula, em Foz do Iguaçu (PR). O crime foi cometido por Jorge Guaranho, então policial penal federal e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo os autos, após uma discussão, Guaranho disparou diversas vezes contra Marcelo, que reagiu com tiros. A sentença reconheceu a responsabilidade objetiva da União, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual o Estado pode ser responsabilizado quando o agente público utiliza recursos da corporação, mesmo fora do horário de serviço. No caso, Guaranho estava armado com uma arma da instituição federal.
Alexandra foi casada com Marcelo por mais de 25 anos e teve dois filhos com ele. Embora separados na época do crime, o juiz destacou que havia vínculos afetivos e financeiros entre eles, justificando o direito à indenização. Ela havia solicitado 500 salários mínimos (cerca de R$ 706 mil), mas o valor foi fixado em R$ 100 mil, acrescido de correção monetária e juros pela taxa Selic, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
“Essa indenização não apaga o que aconteceu, mas é o reconhecimento por tudo que vivemos”, afirmou Alexandra em nota à imprensa. “A palavra que resume é gratidão”, completou.
A União também foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. O Ministério Público Federal foi excluído do polo passivo da ação.
A companheira de Marcelo na época do crime e os quatro filhos já haviam firmado acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), recebendo R$ 1,7 milhão, dividido proporcionalmente entre eles. Os menores foram indenizados por danos morais e materiais, enquanto o filho mais velho e a viúva receberam compensação por dano moral.
Jorge Guaranho foi condenado em fevereiro deste ano a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado – por motivo torpe e por colocar outras pessoas em risco – e cumpre pena no Complexo Médico-Penal, em Curitiba. A defesa tenta obter a transferência para prisão domiciliar. O ex-policial possui sequelas físicas e neurológicas devido aos tiros disparados por Marcelo e agressões sofridas na festa. O Ministério Público recorreu pedindo aumento da pena, enquanto a defesa busca redução; os recursos aguardam julgamento.
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